O Serviço Social no Projeto Menina-mãe

 

 

O Serviço Social atua diretamente com as meninas adolescentes atendendo-as em suas necessidades familiares, de qualificação profissional e orientando-as sobre os programas de transferência de renda, sejam municipais, estaduais ou federais.

Atua também na orientação sobre seus direitos e efetua os encaminhamentos e contatos necessários com a rede pública visando a inclusão em programas assistenciais que possibilite que a adolescente tenha acesso a recursos para manter sua tranquilidade para enfrentar uma fase que trará significativas mudanças em sua vida.

 

Objetivo Principal do Serviço Social

 

É a manutenção dos vínculos e relações familiares visando seu fortalecimento.

O acesso a programas e benefícios sócio-assistenciais que a ajudarão na manutenção familiar.

 

Ações do Assistente Social

 

Acompanhamento e orientação nas questões familiares que interferem no seu bem estar e tranquilidade.

Orienta as participantes sobre seus direitos e acesso a benefícios sócio-assistenciais, sejam eles do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

Desenvolve trabalho de consciência cidadã, informando sobre Direitos e Deveres entre eles:

• Direito à Licença Maternidade de cinco meses desde que possua vínculo empregatício (Registro em Carteira Profissional e ou Contribuição como Autônoma a Previdência Social (INSS);

• Direito a ser dispensada do serviço para amamentar seu filho por dois períodos diários de 30 minutos até que este complete seis meses;

• A importância da realização do Pré-Natal e o acompanhamento gestacional (que é realizado em conjunto com toda a equipe técnica do projeto, médicas, psicólogas, fisioterapeutas);

• Acompanhamento na hora do parto por familiar (ou outra pessoa indicada pela jovem adolescente) Lei 11.108 de 07/04/05 “garantir as parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós- parto, no âmbito do SUS – Sistema Único da Saúde”;

• Direito e acesso a creche para seu filho para que possa retornar ao mercado de trabalho. Nos casos em que não consiga a vaga deve procurar o Conselho Tutelar de sua cidade para os devidos encaminhamentos;

• Direito a investigação da Paternidade com a realização de exame DNA- garantido pela Lei Federal 8.560 de 29/12/1992, sem custos para as adolescentes;

• Informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 8.069 de 13/7/1990;

• A inserção produtiva das adolescentes através da continuidade dos estudos e encaminhamentos para Cursos de Qualificação Profissional.

 

Encaminhamentos também para programas:

• Viva Leite

Programa do Governo Estadual para crianças a partir de seis meses até seis anos e 11 meses que cadastradas e acompanhadas em seu desenvolvimento recebem até 15 litros de leite por mês para a manutenção da criança. A renda familiar é até dois salários mínimos. Em Santos as inscrições são na Regional da Zona Noroeste e na Regional Central Histórica – Mercado Municipal.

• Bolsa Família

Programa do Governo Federal para famílias com renda per capita até R$ 140,00 e até cinco filhos até 17 anos. A inscrição deve ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social- CRAS de sua cidade onde também terão o acompanhamento e encaminhamentos necessários do Programa. É fundamental o retorno aos estudos bem como a manutenção do acompanhamento médico da mãe e do filho pela Rede de Saúde de seu município.

• Renda Cidadã

Programa do Governo Estadual visando o desenvolvimento e autonomia das famílias. Renda per capita ½ salário mínimo. Também acompanhada pelos Centros de Referência da Assistência Social. Em Santos atende os territórios da Alemoa, Paquetá e Vila Nova.

• Nossa Família

Programa do Governo Municipal de Santos visando atender famílias residentes há mais de um ano no município com renda de ½ salário mínimo per capita com filhos ou dependentes com idade até 16 anos. Permanência seis meses até 18 meses. É elaborado Plano de Atendimento Personalizado e o beneficiário deve cumprir com os combinados acertados. Inscrição nos Centros de Assistência Social da Cidade de Santos.

 

Todos os demais encaminhamentos necessários sempre visando o bem estar e recursos para que sua gravidez ocorra sem preocupações que possam prejudicá-la e ao seu bebê.

 

Maria de Lourdes B. Joaquim Velasques

Assistente Social – CRESS 8414
Voluntária