De que maneira o Projeto Menina-mãe contribui para a assistência social das adolescentes grávidas ?

O projeto tem contribuído de diversas maneiras para que as jovens grávidas sejam amparadas em todas as suas arestas sociais, como, por exemplo:  entrarem novamente na sociedade, não somente como adolescentes, mas agora como MAMÃES adolescentes, retomando as aulas, conseguindo um emprego ou até mesmo as informando sobre seus direitos desde o momento que se descobre a gravidez até a inserção de seus filhos nas creches.

A partir do momento em que se descobre a gravidez, o projeto orienta a jovem sobre todos os seus direitos e deveres, como:

  • direito e dever de realizar pré-natal;
  • direito a fazer, pelo menos, seis consultas durante toda a gravidez;
  • caso deseje ou precise, pode-se solicitar ao serviço de saúde a presença de uma pessoa de sua confiança nas consultas do pré-natal;
  • direito a sentar nos ônibus, mesmo lotados (devem exigir um lugar);
  • atendimento preferencial em bancos ou supermercados;
  • ter um acompanhante na hora do parto (companheiro, mãe, pai, irmã…);
  • direito ao pai do bebê a tirar “licença paternidade” de 5 dias de folga sem prejuízo salarial;
  • vantagens do parto normal e riscos de uma cesariana para a jovem;
  • entre outros.

No trabalho de parto, devem ficar atentas a algumas situações:

  • nem sempre é necessária a realização da lavagem intestinal e da raspagem de pelos antes do parto, então deve-se conversar sobre isso com quem estiver no atendimento;
  • muitas vezes, durante o trabalho de parto, pode-se receber alimentos líquidos (sucos, sopas, caldos). A equipe de saúde dirá se a gestante precisa ficar em jejum em situações especiais;
  • o soro com medicamentos para apressar o parto só deve ser utilizado em situações especiais. Se for o caso, solicite à equipe de saúde que explique as razões de uso do soro;
  • entre outros.

Após o nascimento, orientamos e informamos:

  • vantagens e benefícios da amamentação;
  • direito a uma licença-maternidade de 120 dias – recebendo salário integral e benefícios legais – a partir do oitavo mês de gestação;
  • enquanto estiver grávida, e até cinco meses após o parto, você tem estabilidade no emprego e não pode ser demitida, a não ser por justa causa;
  • até o bebê completar seis meses, a menina-mãe tem direito de ser dispensada do seu trabalho todos os dias, por dois períodos de trinta minutos, para amamentar;
  • entre outros.

Serviços pelos quais as meninas-mães podem passar e/ou serem inclusas:

PROGRAMA VIVA LEITE

Este programa permite que a mãe cadastre seu filho para passar a receber, mensalmente, uma quantidade “x” de leite.
É para crianças a partir de 6 meses até 6 anos de idade.
Cada família tem direito a inscrever, no máximo, duas crianças.
A cada três meses, a criança que estiver recebendo o leite deve ser pesada e medida em qualquer policlínica, e a mãe deve entregar essa medição carimbada no momento de retirar o leite. Todas as crianças devem ser acompanhadas.
Com três faltas seguidas ou sem o aviso do peso, a criança é cortada do programa.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (BF)

O Bolsa Família consiste em uma renda mensal para famílias com renda per capita que não pode ultrapassar R$140. É dado um valor para casa filho menor de idade que a família tiver, e é dado um outro valor para filhos entre 16 e 17 anos. Os benefícios que esse programa oferece são:
Benefício Básico: é quando a renda per capita da família atinge até 70 reais, considerada de extrema pobreza, sendo disponibilizado um valor de R$68,00.
Benefício Variável: renda per capita da família atinge até 140 reais, um benefício para cada criança com até 15 anos, sendo máximo de 3 benefícios por família. Valor por criança é de R$22,00.
Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): benefício concedido á família do adolescente de 16 e 17 anos, que frequenta a escola regularmente. Valor por adolescente (máximo de dois benefícios por família) é de R$33,00.

PROGRAMA NOSSA FAMÍLIA (PNF)

Programa destinado as mães que possuem filhos menores de 16 anos e que gostariam de fazer um curso profissionalizante, afim de serem inseridas no mercado de trabalho. É fornecida uma verba mensalmente durante meses com esse destino, prestando contas do curso realizado ao técnico de sua referência no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
O benefício poderá ser renovado, no máximo, 2 vezes, atingindo um tempo limite de 18 meses.
Para a mãe poder participar desse programa, sua renda per capita não deve ultrapassar 120 reais.
O valor do benefício mensal fica estipulado em:

  • R$120 para o único filho ou o primeiro filho beneficiário da família;
  • R$60 para os demais filhos beneficiários da família.
  • OBS: os benefícios mensais estão limitados a R$240 por família.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

É um benefício da assistência social, pago pelo Governo Federal, assim como os demais programas descritos acima, realizada a inclusão no INSS, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência as condições mínimas de saúde.

Quem tem direito ao BPC:

  • Pessoa idosa – deverá comprovar que possui 65 anos ou mais e que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo;
  • Pessoa com deficiência – deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo e também deverá comprovar que sua deficiência o incapacita para a vida independente e para o trabalho.
  • É concedido um valor de R$510 a pessoa idosa ou portadora de alguma deficiência.
Ana Carolina Principessa Marioti
Psicóloga do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social
Voluntária